Quem regula o mercado de energia? A ERSE, os reguladores nacionais e a ACER
Em resumo: cada país da UE tem um regulador de energia independente, e uma agência europeia, a ACER, ajuda-os a trabalhar em conjunto. São os "árbitros" do mercado de energia.
Esta é a Parte 8. Falámos das tarifas reguladas; quem as define?
Porque é preciso um árbitro?
A produção e a comercialização de eletricidade estão abertas à concorrência. Já as redes de transporte e de distribuição são monopólios naturais, ou seja, só faz sentido haver uma por zona. Como não há concorrência a controlar os preços das redes, é preciso uma entidade independente que o faça.
O regulador nacional
Em Portugal é a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos); em Espanha, a CNMC; em França, a CRE; em Itália, a ARERA; na Roménia, a ANRE. Um regulador nacional:
- Define ou aprova as tarifas de acesso às redes que todos os comercializadores pagam.
- Vigia o mercado para que haja regras claras e igualdade de tratamento entre empresas.
- Protege os consumidores, por exemplo em matéria de tarifas, preços e qualidade do serviço.
- Dá informação e, muitas vezes, ferramentas para comparar ofertas.
A ACER e as regras da UE
A ACER, Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia, coordena os reguladores nacionais, ajuda a criar regras comuns para redes e mercados e acompanha os mercados, incluindo contra manipulação. Um regulamento europeu sobre a integridade e a transparência do mercado grossista (REMIT) ajuda a garantir que os preços são justos e que ninguém lucra com abusos de mercado. Em 2024, a UE reformou as regras do mercado de eletricidade, reforçando a proteção dos consumidores e o papel da ACER em casos transfronteiriços.
E eu, o que ganho com isto?
Ganha a liberdade de escolher e de mudar, com forte proteção do consumidor inscrita na lei da UE. Veja, na Parte 9, como mudar sem custos.