O que é a ERSE e o que faz pelos consumidores

Em resumo: a ERSE é a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. É o "árbitro" do setor da energia em Portugal.

Esta é a Parte 8. Já falámos das tarifas reguladas; quem as define?

Porque é preciso um árbitro?

A produção e a comercialização de eletricidade estão abertas à concorrência. Já as redes de transporte e de distribuição são monopólios naturais, ou seja, só faz sentido haver uma por zona. Como não há concorrência a controlar os preços das redes, é preciso uma entidade independente que o faça. É esse o papel da ERSE.

O que faz a ERSE?

• Define as tarifas de acesso às redes que todos os comercializadores pagam.
• Vigia o mercado para que haja regras claras e igualdade de tratamento entre empresas.
• Protege os consumidores, por exemplo em matéria de tarifas, preços e qualidade do serviço.
• Dá informação e disponibiliza no seu site ferramentas para comparar ofertas.

Que regras o setor tem de cumprir?

Como a eletricidade é um bem essencial, o setor tem obrigações de serviço público: abastecimento seguro e regular, serviço de qualidade, ligação de todos os clientes à rede e proteção dos consumidores. Em contrapartida, todos os intervenientes têm direito a regras transparentes, igualdade de tratamento e liberdade de escolha do comercializador.

E eu, o que ganho com isto?

Ganha a liberdade de escolher e de mudar. Veja, na Parte 9, como o fazer sem custos.